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Medidas do Novo Orçamento de Estado para 2013

Quarta-feira, 31.10.12

O Orçamento de Estado 2013 foi apresentado a 15 Outubro, assim como um novo retificativo relativo a 2012.

E foi hoje votado na generalidade , tendo sido aprovado .

Este Orçamento de Estado 2013 pauta a vida económica de todos os portugueses no próximo ano. Algumas normas foram até alteradas, caso do aumento da TSU, substituído pelas alterações nos escalões de IRS 2013.

Cortes orçamentais e medidas de austeridade foram apresentadas, mas o que propõe mesmo o Orçamento de Estado 2013 para todos nós?

Medidas anunciadas para o Orçamento de Estado 2013

1000 milhões de corte nas PPP

Como o objetivo para 2013 é diminuir os encargos com as parcerias público-privadas o Governo quer rever contratos, repensar a estratégia e racionalizar os investimentos das empresas públicas.

IVA mantém-se

Não foram feitas alterações às taxas existentes nem está prevista a passagem de produtos para taxas mais elevadas de IVA. O Governo manteve intacto o imposto indireto, ao contrário do esperado.

Medidas planeadas

Corte nos contratos da função pública

Os contratados a prazo da função pública serão os grandes candidatos a despedimentos no Estado, a par das rescisões por mútuo acordo e saída de funcionários para a reforma. São 80 987: onde quase dois terços são professores e contratados pelo Ministério da Educação.

Aumento do IRS com corte no número de escalões.


Os novos escalões de IRS para 2013 (reduzidos de oito para cinco) são os seguintes e vão pagar as seguintes taxas de IRS:
•Menos de sete mil euros: 14,5%
•Entre os sete mil e os 20 mil euros: 28.5%
•Entre os 20 mil e os 40 mil euros: 37%
•Entre os 40 mil e os 80 mil euros: 45%
•Acima dos 80 mil euros: 48%
Medidas anunciadas para o Orçamento de Estado 2013

Portugal possuia oito escalões de IRS, e agora são apenas cinco. A média da União Europeia ronda os três a quatro escalões. Para ir de encontro aos padrões europeus efetivou-se a redução associada ao aumento das taxas médias de imposto. A taxa mais alta (46,5%), a que acresce a taxa adicional de solidariedade aumenta para 54,5%, assim como a progressividade do imposto.

Sobretaxa Extraordinária IRS

4% a mais em vez dos 3,5% do ano passado, é quanto os portugueses vão pagar com a entrada em vigor da nova sobretaxa sobre o IRS.


A nova sobretaxa extraordinária no IRS significa que as famílias portuguesas vão pagar mais impostos em 2013. 4% é o valor da sobretaxa que será aplicada sobre o IRS do próximo ano. No entanto, trabalhadores cujos rendimentos mensais não ultrapassem um salário mínimo nacional, não vão pagar sobretaxa no IRS 2013.

A este agravamento de 4% nos impostos dos portugueses, vão acrescer ainda os aumentos resultantes das alterações dos escalões de IRS para 2013. Todas estas informações foram confirmadas na apresentação do Orçamento de Estado 2013.

Sobretaxa Extraordinária no IRS 2013 cobrada Mensalmente

Tudo parece indicar que a sobretaxa extraordinária sobre o IRS deverá ser cobrada mensalmente, por isso os portugueses deverão sentir os "cortes salariais" todos os meses já a partir de janeiro 2013.

Como Calcular a Sobretaxa Extraordinária no IRS

O cálculo será efetuado nos mesmos moldes do que aconteceu no ano passado. Para calcular a sobretaxa extraordinária que vai pagar no IRS em 2013, deverá:
1.Retirar ao seu salário bruto as contribuições para o IRS e para a Segurança Social.
2.Ao valor a que chegar, deve retirar ainda um salário mínimo nacional (485 euros).
3.A sobretaxa de 4% é aplicada sobre o valor final depois destas contas.

Logo à partida, esta fórmula isenta do pagamento da sobretaxa os contribuintes que aufiram rendimentos iguais ou inferiores a um salário mínimo nacional.

Nova taxa sobre casas de valor superior a 1 milhão

Os imóveis de elevado valor (igual ou superior a um milhão de euros) ficarão sujeitos a uma nova taxa em sede de imposto do selo. Esta taxa acresce aos aumentos do IMI e aos efeitos da avaliação patrimonial em curso.

Subsídio de desemprego

O acesso às prestações sociais será dificultado e o valor diminuirá. Para os desempregados mais velhos o subsídio de desemprego deverá ser cortado. Também o acesso ao Rendimento Social de Inserção será mais restrito.

Corte nos pensionistas

Além da suspensão dos subsídios de férias e de Natal, as pensões acima de 1500 euros vão sofrer em 2013 um corte progressivo, de 3,5% a 10%, à semelhança do que acontece com os salários da função pública.

Aumentam impostos sobre capital

Dos actuais 25%, a tributação sobre os dividendos e as mais-valias bolsistas passam para uma taxa de imposto de 26,5%. Nos juros dos depósitos a fiscalidade aumenta 1,5 pontos percentuais, ainda este ano.

Corte nas fundações

O Governo quer reduzir ou terminar os apoios a fundações e entidades. Deste modo poderá cortar entre 150 milhões e 200 milhões de euros por ano (perto de metade do apoio financeiro concedido).

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Escrito por Gonçalo de Assis às 15:09





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Membro das Ordens Inglesas de Aperfeiçoamento Maçônico.

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Membro da Ordem Martinista

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Conhecedor de, Kabbalah, Astrologia e Numerologia, formado pelas escolas mais tradicionais do ocidente.

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